REsp 2246006 - DECISAO

REsp 2246006 - DECISAO

A busca pessoal foi considerada lícita porque realizada com fundada suspeita: o recorrente foi visto em local notório pelo tráfico, era conhecido pelos policiais por reiterada atuação no tráfico e havia sido preso dois meses antes no mesmo local na posse de drogas; tais elementos justificam a abordagem, tornam as provas válidas e não há ilegalidade a ser corrigida, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: DAVID TAYRONE DE ALMEIDA; Apelante: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Provas, Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade De Provas Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante

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Parties

DAVID TAYRONE DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público estadual

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca pessoal realizada por policiais militares
  2. 2 aplicação do art. 244 do Código de Processo Penal (fundada suspeita)
  3. 3 admissibilidade das provas obtidas em busca pessoal

Ratio Decidendi

A busca pessoal foi considerada lícita porque realizada com fundada suspeita: o recorrente foi visto em local notório pelo tráfico, era conhecido pelos policiais por reiterada atuação no tráfico e havia sido preso dois meses antes no mesmo local na posse de drogas; tais elementos justificam a abordagem, tornam as provas válidas e não há ilegalidade a ser corrigida, motivo pelo qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial, com fundamento no art. 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.