HC 1084596 - DECISAO

HC 1084596 - DECISAO

A pretensão de desclassificação para o art. 37 depende de reexame da prova sobre estabilidade do vínculo e atuação do paciente como batedor, o que caracteriza matéria fático-probatória vedada em habeas corpus pela Súmula 7/STJ; assim, diante da conclusão das instâncias ordinárias de que houve atuação estável e integrada ao grupo, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: EDSON SILVA; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Desclassificação Penal, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Desclassificação Penal Revisão Criminal

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Parties

EDSON SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação da conduta para o art. 37 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio e julgamento monocrático
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A pretensão de desclassificação para o art. 37 depende de reexame da prova sobre estabilidade do vínculo e atuação do paciente como batedor, o que caracteriza matéria fático-probatória vedada em habeas corpus pela Súmula 7/STJ; assim, diante da conclusão das instâncias ordinárias de que houve atuação estável e integrada ao grupo, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.