HC 1085313 - DECISAO

HC 1085313 - DECISAO

Indeferida a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade concreta do delito — expressiva quantidade de entorpecentes apreendida (mais de 10 kg de maconha) e a circunstância de o réu conduzir o veículo e assumir o transporte — configurando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ e sem possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus.

Parties
Paciente: WENDELL GABRIEL SOLCIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Isonomia
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Isonomia

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Parties

WENDELL GABRIEL SOLCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de reexame do suporte probatório em habeas corpus
  3. 3 gravidade concreta como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferida a liminar porque a prisão preventiva do paciente está fundamentada na gravidade concreta do delito — expressiva quantidade de entorpecentes apreendida (mais de 10 kg de maconha) e a circunstância de o réu conduzir o veículo e assumir o transporte — configurando periculum libertatis e inadequação de medidas cautelares alternativas, entendimento amparado pela jurisprudência do STJ e sem possibilidade de reexame probatório em sede de habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.