RHC 232304 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da expedição de alvarás de soltura para ambos os recorrentes nos autos da Ação Penal n. 0007877-79.2025.8.16.0038 em 20/2/2026, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties: Recorrente: BLANDON SANTANA DE LIMA; Recorrente: ANDREIA DE SOUZA BARROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (expedição De Alvarás De Soltura Em 20/2/2026)
Outcome: recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Motivação Das Decisões

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prisão Domiciliar Habeas Corpus Motivação Das Decisões

Case Brief

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Parties

BLANDON SANTANA DE LIMA

Recorrente

ANDREIA DE SOUZA BARROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Do Objeto (expedição De Alvarás De Soltura Em 20/2/2026)

Legal Issues

1 ausência de fundamentação concreta do decreto preventivo
2 contemporaneidade do periculum libertatis
3 inadmissibilidade de fundamentação baseada em gravidade abstrata do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.