HC 1050121 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, os fundamentos da custódia decorrentes dessa nova decisão devem ser impugnados por via própria, não por meio do writ que ataca o decreto prisional original.
- Parties
- Paciente: DHEFERSSON QUEIROZ DOS SANTOS; Paciente: JEAN PIERRE MARTINS DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
DHEFERSSON QUEIROZ DOS SANTOS
Paciente
JEAN PIERRE MARTINS DOS SANTOS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que constitui novo título justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, os fundamentos da custódia decorrentes dessa nova decisão devem ser impugnados por via própria, não por meio do writ que ataca o decreto prisional original.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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