HC 1065093 - DECISAO

HC 1065093 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau estava devidamente fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendida e na participação do paciente como batedor, circunstâncias que revelam gravidade concreta e periculum libertatis, e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: JOAO EDMO VIEIRA FILHO; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante E Conversão Em Custódia Preventiva, Confissão Policial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Flagrante E Conversão Em Custódia Preventiva Confissão Policial

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Parties

JOAO EDMO VIEIRA FILHO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e fundamentação concreta (art. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau estava devidamente fundamentada na prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, na expressiva quantidade de entorpecente apreendida e na participação do paciente como batedor, circunstâncias que revelam gravidade concreta e periculum libertatis, e demonstram a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.