HC 1072413 - DECISAO

HC 1072413 - DECISAO

Verificada, por consulta aos autos do Tribunal de origem, a superveniência de sentença condenatória (19/03/2026) que impôs pena de 7 anos e 6 meses de reclusão e 750 dias-multa e negou recurso em liberdade, ocorreu novo título judicial apto a justificar a manutenção da segregação cautelar, de modo que o habeas corpus que impugnava o decreto prisional original ficou prejudicado, devendo os fundamentos da custódia decorrentes da sentença ser impugnados por via própria.

Parties
Paciente: FELIPE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Excesso De Prazo Medidas Cautelares Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

FELIPE AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta aos autos do Tribunal de origem, a superveniência de sentença condenatória (19/03/2026) que impôs pena de 7 anos e 6 meses de reclusão e 750 dias-multa e negou recurso em liberdade, ocorreu novo título judicial apto a justificar a manutenção da segregação cautelar, de modo que o habeas corpus que impugnava o decreto prisional original ficou prejudicado, devendo os fundamentos da custódia decorrentes da sentença ser impugnados por via própria.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.