RHC 235087 - DECISAO

RHC 235087 - DECISAO

A prisão preventiva mostrou-se desproporcional no caso concreto diante da ausência de violência ou grave ameaça, da aparente primariedade do recorrente e da inexistência de indícios de vínculo com organização criminosa; a quantidade de droga apreendida, por si só, não justificou a segregação cautelar, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi provido para substituir a prisão por cautelares alternativas.

Parties
Paciente: BERNARDO KONOPATZKI; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Colegiada, Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Princípio Da Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Princípio Da Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

BERNARDO KONOPATZKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário (decisão Colegiada, Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva mostrou-se desproporcional no caso concreto diante da ausência de violência ou grave ameaça, da aparente primariedade do recorrente e da inexistência de indícios de vínculo com organização criminosa; a quantidade de droga apreendida, por si só, não justificou a segregação cautelar, sendo adequadas e suficientes medidas cautelares diversas, razão pela qual o recurso foi provido para substituir a prisão por cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus provido

Orders

  • Substituir a prisão cautelar imposta ao recorrente por medidas cautelares diversas a serem estabelecidas e fiscalizadas pelo magistrado singular, salvo se estiver preso por outro motivo; possibilidade de redecisão pelo juízo de primeiro grau desde que devidamente fundamentada.