RHC 234355 - DECISAO

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O STJ manteve a denegação do habeas corpus porque entendeu que a denúncia anônima especificando o local, a tentativa de fuga do paciente ao avistar a polícia e a autorização para ingresso justificaram o ingresso domiciliar; a verificação das alegações de ilicitude demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos concretos (quantidade e natureza da droga e risco à ordem pública) conforme o art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes.

Parties
Recorrente: PAULO ROBERTO ARAUJO CRUZ; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)
Outcome
Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
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Parties

PAULO ROBERTO ARAUJO CRUZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do flagrante por violação de domicílio e ilicitude de prova
  2. 2 Presença ou não dos requisitos para decretação da prisão preventiva e possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus diante da necessidade ou não de dilação probatória

Ratio Decidendi

O STJ manteve a denegação do habeas corpus porque entendeu que a denúncia anônima especificando o local, a tentativa de fuga do paciente ao avistar a polícia e a autorização para ingresso justificaram o ingresso domiciliar; a verificação das alegações de ilicitude demandaria dilação probatória incompatível com o habeas corpus; ademais, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos elementos concretos (quantidade e natureza da droga e risco à ordem pública) conforme o art. 312 do CPP, de modo que as medidas cautelares diversas foram insuficientes.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada; nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.