HC 1084765 - DECISAO

HC 1084765 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta: houve monitoramento prévio, denúncias reiteradas e observação de movimentação típica, o paciente teria arremessado objeto ao avistar a polícia e indicado onde estavam os entorpecentes, além da apreensão de significativa quantidade de drogas; a abordagem e a busca domiciliar foram justificadas por fundadas razões e configuraram flagrante, o direito ao silêncio foi registrado nos autos, e a prisão preventiva foi fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga, antecedentes e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP. Diante disso e da limitação do habeas corpus para reexaminar a prova, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: PEDRO JERÔNIMO DA SILVA NETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Flagrante, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares
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Parties

PEDRO JERÔNIMO DA SILVA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar por violação de domicílio
  2. 2 ilegalidade da prisão em flagrante
  3. 3 violação do direito ao silêncio (Aviso de Miranda)

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta: houve monitoramento prévio, denúncias reiteradas e observação de movimentação típica, o paciente teria arremessado objeto ao avistar a polícia e indicado onde estavam os entorpecentes, além da apreensão de significativa quantidade de drogas; a abordagem e a busca domiciliar foram justificadas por fundadas razões e configuraram flagrante, o direito ao silêncio foi registrado nos autos, e a prisão preventiva foi fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, quantidade de droga, antecedentes e risco de reiteração, nos termos do art.312 do CPP. Diante disso e da limitação do habeas corpus para reexaminar a prova, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.