HC 1057655 - DECISAO

HC 1057655 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, arma de fogo, munições e elementos que evidenciam destinação mercantil e conluio entre os conduzidos, de modo que a custódia visar à garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas se revela inadequada.

Parties
Paciente: VICTOR EDIOVANY SOARES MORENO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

VICTOR EDIOVANY SOARES MORENO

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, diante da apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas, arma de fogo, munições e elementos que evidenciam destinação mercantil e conluio entre os conduzidos, de modo que a custódia visar à garantia da ordem pública e a substituição por medidas cautelares diversas se revela inadequada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.