HC 1059429 - DECISAO

HC 1059429 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, porque em 30/01/2026 o Juízo de Primeiro Grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, havendo perda superveniente do objeto; subsidiariamente, o tribunal de origem havia denegado a ordem por entender que a prisão preventiva estava fundamentada concretamente e que não havia excesso de prazo, contemporaneidade vinda da persistência dos fundamentos e inadequação de medidas diversas diante da gravidade dos fatos.

Parties
Paciente: LAILSON DE LIRA VIEIRA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LAILSON DE LIRA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e de demonstração do periculum libertatis
  3. 3 ausência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, porque em 30/01/2026 o Juízo de Primeiro Grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares diversas, havendo perda superveniente do objeto; subsidiariamente, o tribunal de origem havia denegado a ordem por entender que a prisão preventiva estava fundamentada concretamente e que não havia excesso de prazo, contemporaneidade vinda da persistência dos fundamentos e inadequação de medidas diversas diante da gravidade dos fatos.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • O habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ
  • Publique‑se