HC 1083597 - DECISAO

HC 1083597 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão impugnado que justifique concessão de habeas corpus, pois o Tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto probatório (apreensão de 30,04 g de cocaína, balança, embalagens, mensagens no celular e confissão), concluiu pela prática de tráfico; o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório sem demonstrada teratologia, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: ERICK FELLIPE FIGUEIREDO GONCALO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Para Consumo Pessoal, Dosimetria, Prova, Depoimento Policial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Posse Para Consumo Pessoal Dosimetria Prova Depoimento Policial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ERICK FELLIPE FIGUEIREDO GONCALO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 desclassificação para porte para consumo pessoal (art. 28 Lei 11.343/2006)
  3. 3 valoração negativa das consequências do crime na dosimetria e exigência do art. 42 da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade no acórdão impugnado que justifique concessão de habeas corpus, pois o Tribunal de origem, após análise minuciosa do conjunto probatório (apreensão de 30,04 g de cocaína, balança, embalagens, mensagens no celular e confissão), concluiu pela prática de tráfico; o habeas corpus não admite revolvimento do conjunto fático-probatório sem demonstrada teratologia, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se