HC 1068189 - DECISAO

HC 1068189 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a instância ordinária, com fundamentação adequada, concluiu com base no conjunto probatório (posse de 35 g de maconha, rádio transmissor ligado na frequência do tráfico, depoimentos policiais, confissão e antecedentes) que a droga tinha destinação mercantil, e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base por maus antecedentes foi considerada proporcional e dentro da discricionariedade judicial.

Parties
Paciente: LUAN PINHEIRO DE SOUZA CHAVES; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Para Uso Pessoal (art. 28 Lei N. 11.343/2006), Desclassificação, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Porte Para Uso Pessoal (art. 28 Lei N. 11.343/2006) Desclassificação Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

LUAN PINHEIRO DE SOUZA CHAVES

Paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 desclassificação da conduta: art. 33 vs art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  2. 2 finalidade da droga (uso pessoal vs tráfico)
  3. 3 suficiência da prova testemunhal e confissão

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a instância ordinária, com fundamentação adequada, concluiu com base no conjunto probatório (posse de 35 g de maconha, rádio transmissor ligado na frequência do tráfico, depoimentos policiais, confissão e antecedentes) que a droga tinha destinação mercantil, e a modificação do julgado exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base por maus antecedentes foi considerada proporcional e dentro da discricionariedade judicial.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.