HC 1085291 - DECISAO

HC 1085291 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade manifesta: a contenção física decorreu de tentativa de fuga com uso moderado da força; o laudo toxicológico individualizou as substâncias; elementos materiais (drogas de várias espécies, apetrechos de embalo, balança e dinheiro fracionado) e depoimentos policiais harmônicos demonstram tráfico, não uso pessoal; a matéria demandaria revolvimento probatório inacessível na via do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Parties
Paciente: LUCIANO ALVES DE SOUZA; Corré: RAÍSSA CHAGAS JARDIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Stj; Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Violência Policial, Laudo Pericial Toxicológico, Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28, Lei 11.343/2006), Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Dosimetria Da Pena, Prova Ilícita, Imprópria Substituição Do Recurso Por Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Violência Policial Laudo Pericial Toxicológico Desclassificação Para Uso Pessoal (art. 28, Lei 11.343/2006) Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º, Lei 11.343/2006) +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 27 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO ALVES DE SOUZA

Paciente

RAÍSSA CHAGAS JARDIM

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Stj; Decisão Monocrática Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante por violência policial
  2. 2 nulidade do laudo pericial por ausência de individualização das drogas apreendidas
  3. 3 desclassificação para porte para consumo pessoal (art. 28 da Lei n. 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de ilegalidade manifesta: a contenção física decorreu de tentativa de fuga com uso moderado da força; o laudo toxicológico individualizou as substâncias; elementos materiais (drogas de várias espécies, apetrechos de embalo, balança e dinheiro fracionado) e depoimentos policiais harmônicos demonstram tráfico, não uso pessoal; a matéria demandaria revolvimento probatório inacessível na via do habeas corpus; assim, não se conhece do pedido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.