RHC 234409 - DECISAO

RHC 234409 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, sopesando-se a razoabilidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos numerosos incidentes, o processo tramita regularmente; a audiência de instrução foi designada e realizada, e, com o encerramento da instrução, a alegação de excesso de prazo fica superada conforme a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCELO DA SILVA NEVES; Manifestante / Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoável Duração Do Processo, Súmula 52/stj, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoável Duração Do Processo Súmula 52/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELO DA SILVA NEVES

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante / Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ após o encerramento da instrução
  3. 3 avaliação da razoabilidade do prazo diante da complexidade e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal por excesso de prazo porque, sopesando-se a razoabilidade diante da complexidade do feito, da pluralidade de réus e dos numerosos incidentes, o processo tramita regularmente; a audiência de instrução foi designada e realizada, e, com o encerramento da instrução, a alegação de excesso de prazo fica superada conforme a Súmula 52 do STJ, motivo pelo qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada. Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.