HC 1085541 - DECISAO

HC 1085541 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior por tráfico e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em consonância com entendimento dominante do STJ.

Parties
Paciente: LUCAS MARQUES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Gravidade Concreta

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Parties

LUCAS MARQUES ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o decreto de prisão preventiva estava fundamentado em elementos concretos: a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, o risco concreto de reiteração delitiva em razão de processo anterior por tráfico e a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, em consonância com entendimento dominante do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.