HC 1084624 - DECISAO

HC 1084624 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta: o acórdão estadual apontou elementos concretos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (informações prévias sobre o local, presença do acusado em ponto de venda e movimentação característica), as provas e depoimentos policiais foram reputados idôneos, e o habeas corpus não pode servir de via para revolver provas; assim, a impetração não autoriza concessão de ordem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: IURI MARIA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus impetrado em favor de IURI MARIA.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Prova Ilícita, Revisão Fático Probatória, Art. 33 Lei N. 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Prova Ilícita Revisão Fático Probatória +1 more

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Parties

IURI MARIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação da causa de diminuição do art. 33, § 4º, Lei 11.343/06

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade manifesta: o acórdão estadual apontou elementos concretos que configuram fundada suspeita para a busca pessoal (informações prévias sobre o local, presença do acusado em ponto de venda e movimentação característica), as provas e depoimentos policiais foram reputados idôneos, e o habeas corpus não pode servir de via para revolver provas; assim, a impetração não autoriza concessão de ordem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus impetrado em favor de IURI MARIA.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.