HC 1085346 - DECISAO

HC 1085346 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício, pois o acórdão do TJES fundamentou a condenação na materialidade (auto de apreensão e laudo químico de 4kg de maconha) e na autoria (depoimentos dos PRF e imagens de videomonitoramento) e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: Raynner; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova Testemunhal, Videomonitoramento, Tráfico Privilegiado, Dosimetria, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Testemunhal Videomonitoramento Tráfico Privilegiado Dosimetria Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GENILDO GUILHERME DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Coator

Raynner

Corréu

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para condenação
  2. 2 valoração de depoimentos policiais
  3. 3 revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão de ofício, pois o acórdão do TJES fundamentou a condenação na materialidade (auto de apreensão e laudo químico de 4kg de maconha) e na autoria (depoimentos dos PRF e imagens de videomonitoramento) e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a ordem de Habeas Corpus; ordem não concedida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal