HC 1085372 - DECISAO

HC 1085372 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca substituir via recursal ordinária e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de origem consignou que o silêncio do réu não foi utilizado como elemento incriminador e que existem outras provas suficientes, tornando incabível o conhecimento do writ para revisar matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: GLENIO LUIS SCHWINGEL; Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Sentença, Silêncio Do Acusado, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Nulidade Da Sentença Silêncio Do Acusado Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

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Parties

GLENIO LUIS SCHWINGEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 uso do silêncio do acusado como elemento de prova contra o réu
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade apta a justificar conhecimento do writ

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a impetração busca substituir via recursal ordinária e não há flagrante ilegalidade no ato impugnado: o Tribunal de origem consignou que o silêncio do réu não foi utilizado como elemento incriminador e que existem outras provas suficientes, tornando incabível o conhecimento do writ para revisar matéria fático-probatória.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.