REsp 2257685 - DECISAO

REsp 2257685 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque há fundamento autônomo e suficiente mantido pelo Tribunal de origem — a validade da prova apurada por fonte independente (busca domiciliar autorizada pela moradora) — que não foi impugnado no recurso, incindindo o óbice da Súmula n. 283 do STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: MAYKON DOUGLAS CARDOSO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conhecido do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Provas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Teoria Da Fonte Independente, Súmula 283 STF
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Ilegalidade De Provas Busca Domiciliar Cadeia De Custódia Teoria Da Fonte Independente Súmula 283 STF

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Parties

MAYKON DOUGLAS CARDOSO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 autorização para ingresso domiciliar
  3. 3 quebra da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque há fundamento autônomo e suficiente mantido pelo Tribunal de origem — a validade da prova apurada por fonte independente (busca domiciliar autorizada pela moradora) — que não foi impugnado no recurso, incindindo o óbice da Súmula n. 283 do STF, o que impede o conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conhecido do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se e intime-se.