HC 1084919 - DECISAO

HC 1084919 - DECISAO

Não se identificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça: a condenação por tráfico foi fundamentada em prova material (apreensões e laudos) e testemunhal (depoimentos policiais), bem como em circunstâncias que indicam tráfico; a impetração exige revolver o conjunto fático-probatório, providência não admitida na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Parties
Paciente: MICHAEL FRANCIS DA SILVA; Impetrante/advogada: Defensoria Pública estadual; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus com liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Dosimetria Da Pena, In Dubio Pro Reo, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prova Dosimetria Da Pena In Dubio Pro Reo Prisão Em Flagrante

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Parties

MICHAEL FRANCIS DA SILVA

Paciente

Defensoria Pública estadual

Impetrante/advogada

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 validade das provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 adequação da dosimetria das penas

Ratio Decidendi

Não se identificou manifesta ilegalidade no acórdão do Tribunal de Justiça: a condenação por tráfico foi fundamentada em prova material (apreensões e laudos) e testemunhal (depoimentos policiais), bem como em circunstâncias que indicam tráfico; a impetração exige revolver o conjunto fático-probatório, providência não admitida na via estreita do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida liminarmente a ordem.

Court Disposition

Habeas Corpus com liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido de Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.