HC 1085086 - DECISAO

Parties: Paciente: JONAS GOMES MARTINS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Relator Analisou Liminarmente E Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Por Supressão De Instância E Ausência De Flagrante Ilegalidade Na Prisão Preventiva)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Por Violação De Domicílio, Unirrecorribilidade, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Domiciliar, Provas

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Parties

JONAS GOMES MARTINS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar; Relator Analisou Liminarmente E Não Conheceu Do Habeas Corpus (decisão Por Supressão De Instância E Ausência De Flagrante Ilegalidade Na Prisão Preventiva)

Legal Issues

1 nulidade das provas por suposta violação de domicílio
2 legalidade da manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação contemporânea
3 cabimento do habeas corpus contra sentença de primeiro grau