HC 1084882 - DECISAO

HC 1084882 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade da conduta, variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de instrumentos de comércio e tentativa de evasão, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; alegações que demandam dilação probatória e reexame de fatos e provas devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: ANTÔNIO SEVERINO FILHO; Coacusado: Denilson Teixeira Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Das Provas, Supressão De Instância, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade Das Provas Supressão De Instância Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO SEVERINO FILHO

Paciente

Denilson Teixeira Barbosa

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 nulidade da busca domiciliar e prova
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi fundamentada de forma concreta pela gravidade da conduta, variedade e quantidade de drogas apreendidas, presença de instrumentos de comércio e tentativa de evasão, o que evidencia risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; alegações que demandam dilação probatória e reexame de fatos e provas devem ser apreciadas pelas instâncias ordinárias, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se