HC 1053876 - DECISAO

HC 1053876 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado e confirmado pelas instâncias ordinárias e pela coisa julgada; a alegada nulidade da busca por 'fishing expedition' não restou demonstrada, tendo o mandado sido expedido com precisão após investigação prévia e corroborado por prova oral e material, de modo que o habeas corpus não é o meio adequado para a revisão desses fatos.

Parties
Paciente: CAIQUE DE PAULA FIRMO; Paciente: SANDINEI BENFICA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Corrupção De Menores, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca E Apreensão, Invasão De Domicílio, Nulidade Processual, Fishing Expedition, Coisa Julgada, Dosimetria, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Corrupção De Menores Posse Irregular De Arma De Fogo Busca E Apreensão +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

CAIQUE DE PAULA FIRMO

Paciente

SANDINEI BENFICA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 alegada fishing expedition e nulidade da busca e apreensão
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas pela via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexame aprofundado do conjunto fático-probatório já apreciado e confirmado pelas instâncias ordinárias e pela coisa julgada; a alegada nulidade da busca por 'fishing expedition' não restou demonstrada, tendo o mandado sido expedido com precisão após investigação prévia e corroborado por prova oral e material, de modo que o habeas corpus não é o meio adequado para a revisão desses fatos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.