RHC 235187 - DECISAO

O recurso foi considerado mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado contra o mesmo acórdão (HC n. 1.077.962/SP), no qual a ordem foi concedida por esta Corte; assim, havendo acolhimento superveniente da pretensão em autos distintos, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso ordinário foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente/impetrante: VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CASTRO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 April 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário (prejudicado)
Outcome: julgo prejudicado o recurso ordinário
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA CASTRO

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgo Prejudicado O Recurso Ordinário (prejudicado)

Legal Issues

1 conversão do flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 quantidade de droga apreendida e distinção entre tráfico e uso pessoal

Ratio Decidendi

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso ordinário

Orders

Publique-se.
Intimem-se.