HC 1074996 - DECISAO

HC 1074996 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia na dosimetria: o acórdão de origem fundamentou a exasperação da pena com base na natureza, quantidade e diversidade das drogas e em elementos concretos que justificaram o afastamento da minorante, e a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ.

Parties
Paciente: MIKAELL THALISON ALVES CONCEIÇÃO; Paciente: NATHAN JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006), Art. 42 Da Lei 11.343/2006, Presunção De Inocência, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Tráfico Privilegiado (art. 33, §4º, Lei 11.343/2006) Art. 42 Da Lei 11.343/2006 Presunção De Inocência Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

MIKAELL THALISON ALVES CONCEIÇÃO

Paciente

NATHAN JONATHAN ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 regularidade da dosimetria da pena
  2. 2 fundamentação para exasperação da pena com base na quantidade e natureza da droga
  3. 3 afastamento da minorante do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante ou teratologia na dosimetria: o acórdão de origem fundamentou a exasperação da pena com base na natureza, quantidade e diversidade das drogas e em elementos concretos que justificaram o afastamento da minorante, e a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.