HC 1083486 - DECISAO

HC 1083486 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (31 pedras de crack totalizando 5,55 g, simulacro e aparelho celular), da situação de flagrante em ponto conhecido de tráfico com atendimento a usuários, e dos antecedentes pretéritos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, concluindo-se pela insuficiência das medidas cautelares diversas e, assim, não conhecendo do habeas corpus.

Parties
Paciente: PAULO JOSÉ ROCHA DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

PAULO JOSÉ ROCHA DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade e relevância de antecedentes para risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício: a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base no art. 312 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria (31 pedras de crack totalizando 5,55 g, simulacro e aparelho celular), da situação de flagrante em ponto conhecido de tráfico com atendimento a usuários, e dos antecedentes pretéritos que indicam risco concreto de reiteração delitiva, concluindo-se pela insuficiência das medidas cautelares diversas e, assim, não conhecendo do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.