RHC 232968 - DECISAO

RHC 232968 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, por entender que a apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas, o modo de acondicionamento, e os indícios de participação do paciente no núcleo logístico da organização (guarda e fracionamento, deslocamento com propósito de reforçar atividade de tráfico) demonstram gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CAUA VCTOR PEREIRA DE CAMPOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

CAUA VCTOR PEREIRA DE CAMPOS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Necessidade de fundamentação individualizada e contemporânea para prisão cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP, por entender que a apreensão de elevada quantidade e variedade de drogas, o modo de acondicionamento, e os indícios de participação do paciente no núcleo logístico da organização (guarda e fracionamento, deslocamento com propósito de reforçar atividade de tráfico) demonstram gravidade concreta e necessidade de garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se