HC 1085021 - DECISAO

HC 1085021 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade e potencial lesivo das drogas apreendidas, instrumentos de mercancia, quantia em dinheiro e histórico de quebra de compromisso), circunstâncias que, somadas, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; alegações de nulidade e de insuficiência probatória demandam dilação probatória e não se prestam à via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DENILSON TEIXEIRA BARBOSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Nulidade De Provas Habeas Corpus Supressão De Instância +1 more

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Parties

DENILSON TEIXEIRA BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante (denúncia anônima e ingresso sem mandado)
  2. 2 nulidade da busca e apreensão e da cadeia de custódia
  3. 3 suficiência de elementos para conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (variedade e potencial lesivo das drogas apreendidas, instrumentos de mercancia, quantia em dinheiro e histórico de quebra de compromisso), circunstâncias que, somadas, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; alegações de nulidade e de insuficiência probatória demandam dilação probatória e não se prestam à via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.