HC 1081067 - ACORDAO

HC 1081067 - ACORDAO

A denúncia anônima era especificada e foi minimamente corroborada no local pelos policiais; a fuga do acusado para o interior do imóvel constituiu fundada suspeita e fundadas razões que autorizaram ingresso domiciliar e buscas sem mandado, tornando lícitas as provas; a dosimetria foi motivada por circunstâncias concretas, a quantidade da droga é fundamento idôneo para exasperar a pena-base e a fração redutora do tráfico privilegiado foi modulada com fundamentação concreta; não há flagrante ilegalidade a justificar o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JULYANNO DE MELO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Denúncia Anônima, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Detração Penal, Prescrição
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Denúncia Anônima Dosimetria Tráfico Privilegiado +3 more

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Parties

JULYANNO DE MELO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e das buscas decorrentes de denúncia anônima especificada
  2. 2 fundamento para ingresso domiciliar sem mandado diante de fuga para o interior do imóvel
  3. 3 licitude das provas obtidas em busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

A denúncia anônima era especificada e foi minimamente corroborada no local pelos policiais; a fuga do acusado para o interior do imóvel constituiu fundada suspeita e fundadas razões que autorizaram ingresso domiciliar e buscas sem mandado, tornando lícitas as provas; a dosimetria foi motivada por circunstâncias concretas, a quantidade da droga é fundamento idôneo para exasperar a pena-base e a fração redutora do tráfico privilegiado foi modulada com fundamentação concreta; não há flagrante ilegalidade a justificar o uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a validade das buscas e a licitude das provas produzidas