HC 1078714 - ACORDAO

HC 1078714 - ACORDAO

Havendo denúncias anônimas e monitoramento que evidenciou comportamento compatível com tráfico (entradas e saídas com pacote, visualização de torrão de maconha na mão do paciente, tentativa de adentrar o imóvel seguida pela polícia, odor intenso de maconha e apreensão de 247 kg e apetrechos), configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado em crime de natureza permanente; assim, não ocorreu violação de domicílio nem constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: RODOLFO DA SILVEIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Busca E Apreensão Sem Mandado, Flagrante Delito, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Habeas Corpus, Agravo Regimental
PENAL PROCESSO PENAL Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Busca E Apreensão Sem Mandado Flagrante Delito Invasão Domiciliar Nulidade De Provas +3 more

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Parties

RODOLFO DA SILVEIRA SILVA

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Presença de fundadas razões (justa causa) para ingresso policial sem mandado
  2. 2 Caracterização de flagrante delito em crime de natureza permanente (tráfico)
  3. 3 Validade do ingresso domiciliar e consequente admissibilidade das provas apreendidas

Ratio Decidendi

Havendo denúncias anônimas e monitoramento que evidenciou comportamento compatível com tráfico (entradas e saídas com pacote, visualização de torrão de maconha na mão do paciente, tentativa de adentrar o imóvel seguida pela polícia, odor intenso de maconha e apreensão de 247 kg e apetrechos), configuraram-se fundadas razões para ingresso sem mandado em crime de natureza permanente; assim, não ocorreu violação de domicílio nem constrangimento ilegal, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental