HC 1081402 - DECISAO

HC 1081402 - DECISAO

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava reexame probatório e não demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a busca pessoal e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita (fuga e descarte de sacola contendo drogas em local conhecido pelo tráfico), a confissão informal não revelou vício apto a invalidar o conjunto probatório e a negativa do tráfico privilegiado foi bem fundamentada em reincidência/habitualidade, tudo em conformidade com jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: MATHEUS RAMOS ROQUE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Confissão Informal, Direito Ao Silêncio, Tráfico Privilegiado, Fundada Suspeita, Presunção De Legalidade Da Atuação Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Busca Pessoal Confissão Informal Direito Ao Silêncio Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

MATHEUS RAMOS ROQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 violação do direito ao silêncio e necessidade do Aviso de Miranda
  3. 3 insuficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

O Tribunal não conheceu do habeas corpus porque a impetração buscava reexame probatório e não demonstrou ilegalidade flagrante no acórdão recorrido; a busca pessoal e a apreensão foram amparadas por fundada suspeita (fuga e descarte de sacola contendo drogas em local conhecido pelo tráfico), a confissão informal não revelou vício apto a invalidar o conjunto probatório e a negativa do tráfico privilegiado foi bem fundamentada em reincidência/habitualidade, tudo em conformidade com jurisprudência consolidada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se