RHC 235603 - DECISAO

RHC 235603 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos colhidos (denúncia específica, monitoramento, visualização da transação, confirmação pelos usuários, apreensão no estabelecimento de mais de 6,2 kg de maconha acondicionados em 10 tijolos e porções menores e apreensão de balança de precisão) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de nulidade da busca/ingresso é controversa e deve ser analisada nas instâncias ordinárias sob o contraditório, não sendo caso de trancamento via habeas corpus; por tais razões, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegar a ordem
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Busca Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 nulidade da prova por suposta violação de domicílio
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos elementos concretos colhidos (denúncia específica, monitoramento, visualização da transação, confirmação pelos usuários, apreensão no estabelecimento de mais de 6,2 kg de maconha acondicionados em 10 tijolos e porções menores e apreensão de balança de precisão) que demonstram gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; a alegação de nulidade da busca/ingresso é controversa e deve ser analisada nas instâncias ordinárias sob o contraditório, não sendo caso de trancamento via habeas corpus; por tais razões, denega-se a ordem.

Court Disposition

denegar a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.