HC 1088022 - DECISAO

HC 1088022 - DECISAO

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso especial, não foi conhecido porque as alegações demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou tratam de matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que importaria em supressão de instância; sendo, pois, via inadequada, aplica-se jurisprudência consolidada do STJ de não conhecimento do writ nestes casos.

Parties
Paciente: TAMIRES VALÉRIA BREVES; Apelante: I. A. P da S.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Prisão Domiciliar, Justiça Gratuita, Regime Prisional
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Parties

TAMIRES VALÉRIA BREVES

Paciente

I. A. P da S.

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 ilegalidade da abordagem policial e nulidade das provas
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório para absolvição ou desclassificação

Ratio Decidendi

O habeas corpus, impetrado como substitutivo de recurso especial, não foi conhecido porque as alegações demandam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório ou tratam de matérias não apreciadas pelas instâncias ordinárias, o que importaria em supressão de instância; sendo, pois, via inadequada, aplica-se jurisprudência consolidada do STJ de não conhecimento do writ nestes casos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se