HC 1071724 - DECISAO

HC 1071724 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, grande soma em dinheiro sem origem comprovada e caderno de contabilidade da traficância — que evidenciam periculosidade e modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia cautelar, e não há incompatibilidade com o regime semiaberto quando assegurada a manutenção em estabelecimento compatível.

Parties
Paciente: JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denega-se a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JULIO CESAR DE CAMPOS GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Suficiência de elementos concretos (quantidade/variedade de drogas, valor em dinheiro, caderno de contabilidade) para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamento idôneo em elementos concretos dos autos — apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, grande soma em dinheiro sem origem comprovada e caderno de contabilidade da traficância — que evidenciam periculosidade e modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia cautelar, e não há incompatibilidade com o regime semiaberto quando assegurada a manutenção em estabelecimento compatível.

Court Disposition

Denega-se a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.