RHC 235937 - DECISAO

RHC 235937 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos objetivos e concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza significativa de entorpecentes apreendidos, materialidade demonstrada e atos observados pelos policiais) que justificam a excepcional medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: TRINITE HADASSA SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
Recurso em habeas corpus não provido; denegada a ordem; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Cadeia De Custódia

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Parties

TRINITE HADASSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 presença de elementos concretos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e natureza das drogas como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque há elementos objetivos e concretos que evidenciam gravidade concreta da conduta (quantidade e natureza significativa de entorpecentes apreendidos, materialidade demonstrada e atos observados pelos policiais) que justificam a excepcional medida cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus não provido; denegada a ordem; prisão preventiva mantida

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.