HC 1085488 - DECISAO

HC 1085488 - DECISAO

Não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de origem: houve fundada suspeita suficiente para busca pessoal (denúncia especificada, campana e elementos objetivos), prova da materialidade e autoria corroborada por laudos e depoimentos policiais, e razões idôneas para afastar o tráfico privilegiado; assim, não há fundamento para concessão de habeas corpus e a impetração foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus (liminar indeferida)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Flagrante, Insuficiência De Provas, Dosimetria, Tráfico Privilegiado (art. 33, § 4º Da Lei 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Denúncia Anônima Flagrante Insuficiência De Provas Dosimetria +1 more

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Parties

GUSTAVO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da busca pessoal e do flagrante por denúncia anônima
  3. 3 suficiência probatória para condenação por tráfico (art. 33 c/c art. 40, VI, Lei 11.343/2006)

Ratio Decidendi

Não se verifica manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão do Tribunal de origem: houve fundada suspeita suficiente para busca pessoal (denúncia especificada, campana e elementos objetivos), prova da materialidade e autoria corroborada por laudos e depoimentos policiais, e razões idôneas para afastar o tráfico privilegiado; assim, não há fundamento para concessão de habeas corpus e a impetração foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus (liminar indeferida)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se