HC 1071757 - ACORDAO

HC 1071757 - ACORDAO

Havendo fundada suspeita (fuga, descarte de sacola e pochete, tentativa de esquiva) confirmada pela apreensão de substâncias ilícitas, e considerando a gravidade concreta da conduta, a quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas e a quantia em dinheiro, restaram presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: GABRIEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Atuação Da Guarda Municipal, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Atuação Da Guarda Municipal Nulidade De Prova Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL JOSÉ DE SOUZA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 constitucionalidade da atuação da guarda municipal no policiamento ostensivo comunitário
  2. 2 existência de fundada suspeita para busca pessoal e ingresso no domicílio
  3. 3 ilegalidade da prova por atuação de guardas municipais

Ratio Decidendi

Havendo fundada suspeita (fuga, descarte de sacola e pochete, tentativa de esquiva) confirmada pela apreensão de substâncias ilícitas, e considerando a gravidade concreta da conduta, a quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas e a quantia em dinheiro, restaram presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante