HC 1055383 - ACORDAO

HC 1055383 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi inadequadamente utilizado como sucedâneo de recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida por fundada motivação concreta: a grande quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas apreendidas e as condenações não transitadas evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável o reexame fático na via do habeas corpus.

Parties
Agravante / Paciente: DHIONATA SIQUEIRA PIZA; Co Investigado / Custodiado: JEFFERSON LEONARDO DOS SANTOS PAIXÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido
Outcome
agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DHIONATA SIQUEIRA PIZA

Agravante / Paciente

JEFFERSON LEONARDO DOS SANTOS PAIXÃO

Co Investigado / Custodiado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Quinta Turma (sessão Virtual) Recurso Conhecido E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus quando usado como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (periculum libertatis)
  3. 3 valoração de condenações não transitadas em julgado para aferição de periculosidade e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus foi inadequadamente utilizado como sucedâneo de recurso próprio e, no mérito, a prisão preventiva foi mantida por fundada motivação concreta: a grande quantidade, diversidade e acondicionamento das drogas apreendidas e as condenações não transitadas evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade concreta, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas e inviável o reexame fático na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva