HC 1057040 - ACORDAO

HC 1057040 - ACORDAO

Os fatos nos autos demonstram que o agravante foi surpreendido saindo do imóvel portando entorpecentes, fugiu para o interior e tentou ocultar drogas e arma, caracterizando flagrante e fornecendo fundadas razões para abordagem pessoal e ingresso domiciliar; a apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e armamentos evidencia gravidade concreta e periculosidade, justificando a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus/agravo regimental não é via adequada para revolver aprofundadamente matéria fático-probatória, razão pela qual não há nulidade das provas nem fundamento para revogar ou substituir a prisão preventiva.

Parties
Agravante: MARCELO ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026) Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva, Reexame Fático Via Habeas Corpus
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Concreta Da Prisão Preventiva Reexame Fático Via Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MARCELO ALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (09/04/2026 a 15/04/2026) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a abordagem policial e ingresso no imóvel configuraram buscas amparadas em fundadas razões e em situação de flagrante
  2. 2 Se a decisão que decretou e manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta e idônea
  3. 3 Se o habeas corpus e seu agravo regimental comportam reexame aprofundado de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os fatos nos autos demonstram que o agravante foi surpreendido saindo do imóvel portando entorpecentes, fugiu para o interior e tentou ocultar drogas e arma, caracterizando flagrante e fornecendo fundadas razões para abordagem pessoal e ingresso domiciliar; a apreensão de expressiva quantidade e diversidade de drogas e armamentos evidencia gravidade concreta e periculosidade, justificando a decretação e manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus/agravo regimental não é via adequada para revolver aprofundadamente matéria fático-probatória, razão pela qual não há nulidade das provas nem fundamento para revogar ou substituir a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou a ordem de habeas corpus e preservada a prisão preventiva do agravante.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou a ordem de habeas corpus.