HC 1076699 - ACORDAO

HC 1076699 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na quantidade e variedade de entorpecentes, na apreensão de arma e instrumentos típicos do tráfico e nos indícios de habitualidade/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: TIAGO JUNIOR DOS SANTOS; Corréu/autuado: THALES VINÍCIUS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026) Agravo Regimental Julgado E Negado
Outcome
Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

TIAGO JUNIOR DOS SANTOS

Agravante/paciente

THALES VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Corréu/autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual 09/04/2026 a 15/04/2026) Agravo Regimental Julgado E Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava validamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na quantidade e variedade de entorpecentes, na apreensão de arma e instrumentos típicos do tráfico e nos indícios de habitualidade/reiteração delitiva, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que denegou a ordem no HC n. 1.0000.26.027964-1.000 e a prisão preventiva decretada