RHC 229700 - ACORDAO

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Não se verificou ilegalidade flagrante na busca domiciliar nem na prisão em flagrante, pois houve informação idônea, monitoramento, movimentação típica de usuários e forte odor de maconha; as provas obtidas são lícitas e, à cognição sumária, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de instrumentos de preparo/embalagem e da reincidência específica do paciente, de modo que o habeas corpus foi improvido e o reexame de provas foi descartado como inviável na via eleita.

Parties
Paciente: EDUARDO JUNIO GONCALVES MOREIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Flagrante, Provas Ilícitas, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Prévio, Odor De Entorpecente
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Prisão Preventiva Flagrante Provas Ilícitas Reincidência Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

EDUARDO JUNIO GONCALVES MOREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar sem mandado
  2. 2 existência de justa causa/ilegalidade do flagrante
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva segundo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante na busca domiciliar nem na prisão em flagrante, pois houve informação idônea, monitoramento, movimentação típica de usuários e forte odor de maconha; as provas obtidas são lícitas e, à cognição sumária, a prisão preventiva se mostrou necessária para garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de instrumentos de preparo/embalagem e da reincidência específica do paciente, de modo que o habeas corpus foi improvido e o reexame de provas foi descartado como inviável na via eleita.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente