HC 1088914 - DECISAO

HC 1088914 - DECISAO

Na cognição sumária não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito com cronologia de atos, houve atraso defensivo na apresentação de memoriais, foi evidenciada a gravidade concreta do delito (transporte interestadual de significativa quantidade de entorpecente) que justifica a preventiva para garantia da ordem pública, e a mitigação da Súmula 52 exige exame aprofundado incompatível com tutela de urgência.

Parties
Paciente: JEFFERSON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Sentença, Súmula 52/stj, Súmula 64/stj, Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Sentença Súmula 52/stj Súmula 64/stj Razoável Duração Do Processo +1 more

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Parties

JEFFERSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prolação da sentença
  2. 2 possibilidade de mitigação da Súmula 52 do STJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 64/STJ

Ratio Decidendi

Na cognição sumária não se verificou ilegalidade manifesta apta a justificar a liminar porque o Tribunal de origem demonstrou tramitação regular do feito com cronologia de atos, houve atraso defensivo na apresentação de memoriais, foi evidenciada a gravidade concreta do delito (transporte interestadual de significativa quantidade de entorpecente) que justifica a preventiva para garantia da ordem pública, e a mitigação da Súmula 52 exige exame aprofundado incompatível com tutela de urgência.

Court Disposition

indefiro liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.