HC 1081398 - DECISAO

HC 1081398 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a moradora autorizou o ingresso, confirmando a apreensão de arma e entorpecentes, havendo apreensão formalizada e perícia; a alegada ilicitude exige reexame do acervo probatório, providência incompatível com habeas corpus, de modo que não se identifica ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EDINALDO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Busca Domiciliar, Prova Ilícita, Consentimento Domiciliar, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Busca Domiciliar Prova Ilícita Consentimento Domiciliar Reexame De Provas

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Parties

EDINALDO SILVA DOS SANTOS

Paciente

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar
  2. 2 aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 suficiência dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a moradora autorizou o ingresso, confirmando a apreensão de arma e entorpecentes, havendo apreensão formalizada e perícia; a alegada ilicitude exige reexame do acervo probatório, providência incompatível com habeas corpus, de modo que não se identifica ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se