RHC 235990 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas (13,3 g de cocaína e 4,3 g de crack), pelo acondicionamento fracionado e pronto para venda, pelo concurso de agentes e pela investigação por corrupção de menores, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: SADRAK HAAS VITALINO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Custódia Em Prisão Preventiva, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Prisão Em Flagrante Conversão Da Custódia Em Prisão Preventiva Corrupção De Menores +1 more

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Parties

SADRAK HAAS VITALINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 relevância da quantidade, variedade e acondicionamento da droga para decretar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, demonstrada pela natureza, quantidade e variedade das drogas apreendidas (13,3 g de cocaína e 4,3 g de crack), pelo acondicionamento fracionado e pronto para venda, pelo concurso de agentes e pela investigação por corrupção de menores, circunstâncias que justificam a garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.