RHC 225472 - ACORDAO

RHC 225472 - ACORDAO

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — significativa quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados para comercialização, atuação em concurso de agentes e tentativa de fuga — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, mantém-se a custódia provisória e nega-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: GEOVANE SILVA DE JESUS; Agravante / Paciente: DAVID GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA; Agravante / Paciente: ISMAEL DE JESUS NASCIMENTO; Agravante / Paciente: EVERTON DO CARMO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (agravo Regimental Não Provido, Mantida Prisão Preventiva)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEOVANE SILVA DE JESUS

Agravante / Paciente

DAVID GABRIEL ARAUJO DE OLIVEIRA

Agravante / Paciente

ISMAEL DE JESUS NASCIMENTO

Agravante / Paciente

EVERTON DO CARMO MENEZES

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão (agravo Regimental Não Provido, Mantida Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de fundamentos concretos para decretação da custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — significativa quantidade e diversidade de entorpecentes acondicionados para comercialização, atuação em concurso de agentes e tentativa de fuga — circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, mantém-se a custódia provisória e nega-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes, nos termos da decisão de origem.