HC 1066963 - DECISAO

HC 1066963 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de flagrante (visualização da droga, perseguição imediata, tentativa de descarte e confissão) que legitimaram o ingresso domiciliar; a materialidade e autoria restaram comprovadas pelos autos; e, quanto à dosimetria, ainda que se abstraísse a valoração da personalidade, permaneceriam fundamentos autônomos (maus antecedentes, reincidência específica e quantidade/variedade das drogas) suficientes para afastar a existência de flagrante ilegalidade que justificasse intervenção via habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Ingresso Domiciliar, Nulidade De Provas, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Maus Antecedentes, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Ingresso Domiciliar Nulidade De Provas Dosimetria Da Pena Reincidência +2 more

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Parties

LUCIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência da prova para materialidade e autoria
  3. 3 dosimetria da pena e eventual bis in idem

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos de flagrante (visualização da droga, perseguição imediata, tentativa de descarte e confissão) que legitimaram o ingresso domiciliar; a materialidade e autoria restaram comprovadas pelos autos; e, quanto à dosimetria, ainda que se abstraísse a valoração da personalidade, permaneceriam fundamentos autônomos (maus antecedentes, reincidência específica e quantidade/variedade das drogas) suficientes para afastar a existência de flagrante ilegalidade que justificasse intervenção via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se