RHC 236199 - DECISAO

RHC 236199 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão passou por fundamentação concreta e idônea, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e eficácia da persecução penal, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas, forma de acondicionamento, instrumentos de tráfico), do contexto investigativo amplo (operação, inquéritos em curso), de registros criminais e da resistência à prisão, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO ROBERTO DIAS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Flagrante, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Flagrante Periculosidade

Case Brief

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Parties

THIAGO ROBERTO DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelaares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão passou por fundamentação concreta e idônea, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública e eficácia da persecução penal, diante da gravidade concreta do delito (quantidade e natureza das drogas, forma de acondicionamento, instrumentos de tráfico), do contexto investigativo amplo (operação, inquéritos em curso), de registros criminais e da resistência à prisão, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se