HC 1088515 - DECISAO

Não havendo elementos objetivos suficientes anteriores à diligência que configurassem fundada suspeita (a mera presença em local conhecido por tráfico e reações corporais como nervosismo não bastam), a busca pessoal foi ilegal; as provas obtidas dessa busca são ilícitas e, por consequência, o paciente deve ser absolvido.

Parties: Paciente: PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 April 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)
Outcome: ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas obtidas na busca pessoal e absolver o paciente
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Absolvição

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Parties

PEDRO HENRIQUE SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem)

Legal Issues

1 licitade da busca pessoal
2 licitade da busca domiciliar
3 existência de fundada suspeita baseada em nervosismo

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas obtidas na busca pessoal e absolver o paciente

Orders

Reconhecer a ilicitude das provas obtidas na busca pessoal
Absolver o paciente